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DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO
 

Fonte: Minas Gerais de 18.01.2014
Texto capturado em: www.iof.mg.gov.br  Acesso em: 20.01.2014
 

RESOLUÇÃO PGJ Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

 

 

Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Betim.

 

        Art. 1º O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da comarca de Betim:
        1.ª Promotoria de Justiça:
        . 1ª Vara Criminal(75%) -feitos de nº 01 a 75.
        
        2.ª Promotoria de Justiça:
        . Defesa da Saúde;
        . Defesa dos Direitos dos Deficiente e Idosos;
        . Habitação e Urbanismo.
        
        3.ª Promotoria de Justiça:
        . Defesa do patrimônio público;
        . Defesa do Patrimônio histórico e cultural;
        . Tutela das fundações.
        
        4.ª Promotoria de Justiça:
        . Atuação perante a 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Criminais (25% em cada uma) - feitos de nº 76 a 00 de cada uma das varas.
        
        5.ª Promotoria de Justiça:
        . 1ª e 3ª Vara Cível;
        . Vara de Família, Sucessões e Ausências (dígitos ímpares);
        . Central de Conciliação.
        
        6.ª Promotoria de Justiça:
        . 3ª Vara Criminal (75%) - feitos de nº 01 a 75.
        
        7.ª Promotoria de Justiça:
        . Execução Penal;
        . Fiscalização da Atividade Policial;
        . Defesa dos Direitos Humanos;
        . Combate ao Crime Organizado;
        . Defesa da Ordem Econômica e Tributária
        
        8.ª Promotoria de Justiça:
        . Defesa do Meio ambiente;
        . Defesa do consumidor.
        
        9.ª Promotoria de Justiça:
        . 2ª Vara Cível;
        . 4ª Vara Cível;
        . 5ª Vara Cível;
        . Vara da Família, Sucessões e Ausências (dígitos pares).
        
        10.ª Promotoria de Justiça:
        . Juizado Especial Cível e Criminal;
        . Registros Públicos, incluindo manifestações como fiscal da lei;
        . Turma Recursal.
        
        11.ª Promotoria de Justiça:
        . Infância e Juventude;
        . Apoio Comunitário e Conflitos Agrários.
        
        12.ª Promotoria de Justiça:
        . 2ª Vara Criminal(75%) - feitos de nº 01 a 75
        Art. 2º As audiências serão distribuídas entre as Promotorias Criminais da seguinte forma:
        1ª Semana:
        1ª Vara Criminal: 7ª Promotoria de Justiça
        2ª Vara Criminal: 1ª Promotoria de Justiça
        3ª Vara Criminal: 6ª Promotoria de Justiça
        2ª Semana:
        1ª Vara Criminal: 4ª Promotoria de Justiça
        2ª Vara Criminal: 1ª Promotoria de Justiça
        3ª Vara Criminal: 6ª Promotoria de Justiça
        3ª Semana:
        1ª Vara Criminal: 7ª Promotoria de Justiça
        2ª Vara Criminal: 4ª Promotoria de Justiça
        3ª Vara Criminal: 3ª Promotoria de Justiça
        4ª Semana:
        1ª Vara Criminal: 7ª Promotoria de Justiça
        2ª Vara Criminal: 1ª Promotoria de Justiça
        3ª Vara Criminal: 4ª Promotoria de Justiça e assim sucessivamente.
        Art. 3º A participação nas audiências da Vara de Família, Sucessões e Ausências ocorrerá com alternância semanal entre a 5ª e 9ª Promotorias de Justiça.
        Art. 4º As substituições entre as Promotorias de Justiça ocorrerão da seguinte forma:
        O 1º Promotor de Justiça substitui o 4º, o 6º, o 7º, o 10º e o 12º;
        O 2º Promotor de Justiça substitui o 3º, o 8º e o 11º;
        O 3º Promotor de Justiça substitui o 2º, o 8º, o 11º;
        O 4º Promotor de Justiça substitui o 1º, o 6º, o 7º, o 10º e o 12º;
        O 5º Promotor de Justiça substitui o 9º;
        O 6º Promotor de Justiça substitui o 1º, o 4º, o 7º, o 10º e o 12º;
        O 7º Promotor de Justiça substitui o 1º, o 4º, o 6º, o 10º e o 12º;
        O 8º Promotor de Justiça substitui o 2º, o 3º e o 11º;
        O 9º Promotor de Justiça substitui o 5º;
        O 10º Promotor de Justiça substitui o 1º, o 4º, o 6º, o 7º e o 12º;
        O 11º Promotor de Justiça substitui o 2º, o 3º e o 8º;
        O 12º Promotor de Justiça substitui o 1º, o 4º, o 6º, o 7º e o 10º.
        Art. 5º Esta resolução passa a vigorar na data de sua publicação.

  

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2014.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício

   

 

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

 


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