Através da presente iniciativa, qualquer pessoa do povo poderá noticiar diretamente ao Ministério Público de Minas Gerais, a ocorrência de Irregularidades Eleitorais.
Somente serão apreciados formulários em que o autor esteja completamente identificado (nome completo, documento de identificação, endereço).
O Ministério Público providenciará, sempre, a confirmação da identidade do remetente. Posteriormente você receberá comunicação a respeito das providências adotadas.
Preencha o formulário abaixo, enviando ao Ministério Público ocorrências de Irregularidades Eleitorais.
Observação : Nos termos previstos no Artigo 129, Inciso IX da Constituição Federal, é vedado ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica .